Política de Privacidade do vip66

1 Introdução

O vip66 é uma plataforma de entretenimento online que oferece jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas com foco total no mercado brasileiro. Sabemos que, ao utilizar nossos serviços, você nos confia informações pessoais importantes, e por isso assumimos a responsabilidade de protegê-las com rigor e transparência.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), que estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, e com a Lei 14.790/2023, que regulamenta a operação de plataformas de apostas e jogos de cassino online no território nacional, sob supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Ao longo deste documento, explicamos de forma clara quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular desses dados. Caso tenha qualquer dúvida, nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo e-mail [email protected].

2 Dados que Coletamos

O vip66 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Veja abaixo as categorias de dados coletados e suas respectivas origens:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) enviados para o processo KYC;
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Informações de suporte fornecidas em comunicações com nossa equipe.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Cookies e identificadores de sessão (veja a Seção 6 para mais detalhes).

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus provenientes de provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) para confirmar a titularidade de transações, bem como de serviços de verificação de identidade utilizados no processo KYC.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O vip66 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criar e gerenciar a sua conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você tem 18 anos ou mais e que as informações cadastrais são verídicas, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações: processar depósitos e saques de forma segura via Pix e demais métodos de pagamento disponíveis;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: identificar e bloquear atividades suspeitas em conformidade com as normas da SPA e da legislação brasileira;
• Comunicações: enviar confirmações de transações, notificações de segurança, informações sobre promoções e atualizações da plataforma (você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento);
• Suporte ao cliente: responder às suas dúvidas e solicitações de forma eficiente;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a exigências de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes.

O vip66 não utiliza seus dados para fins incompatíveis com as finalidades listadas acima sem o seu consentimento prévio e expresso.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo vip66 está fundamentado em uma das bases legais previstas pela LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): o tratamento é exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normativas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais — você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O vip66 nunca vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de informações ocorre somente nos casos descritos abaixo e sempre com as salvaguardas necessárias para proteger a privacidade do usuário:

5.1 Provedores de Serviço

Podemos compartilhar dados com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de atendimento ao cliente. Esses parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados com confidencialidade e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

5.2 Fornecedores de Jogos

Os estúdios desenvolvedores de jogos disponibilizados na plataforma — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech — podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Esses dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

5.3 Autoridades Legais e Regulatórias

O vip66 pode divulgar dados pessoais quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade policial competente, determinação da SPA ou de qualquer outro órgão regulatório com autoridade legal para tanto. Nesses casos, divulgamos apenas o mínimo necessário para atender à exigência legal.

5.4 Prevenção a Fraudes

Podemos compartilhar dados com entidades especializadas em prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, como parte das nossas obrigações de conformidade regulatória.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O vip66 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Abaixo estão os tipos de cookies que utilizamos:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Tenha em mente que desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de login e a segurança da sua conta.

7 Retenção de Dados

O vip66 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação: retidos enquanto a conta estiver ativa e por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normativas da SPA;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de cookies analíticos: retidos por até 12 (doze) meses, salvo renovação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são deletados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não possam mais ser associados ao titular.

8 Segurança dos Dados

O vip66 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL 256-bit em toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da plataforma;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos — nenhuma senha é armazenada em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade justificada podem acessar dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Backups criptografados realizados regularmente em servidores geograficamente distribuídos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os seus dados pessoais, o vip66 se compromete a notificá-lo e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas para mitigá-lo.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que o vip66 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso time de privacidade pelo e-mail [email protected], informando o seu nome completo, CPF e uma descrição clara da sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto pela LGPD.

10 Menores de Idade

O vip66 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, ela será encerrada imediatamente e todos os dados associados serão deletados, sem prejuízo das notificações às autoridades competentes quando exigido por lei.

11 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem e operação de jogos fornecidos por estúdios internacionais. Quando isso ocorre, o vip66 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Transferências apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares, como criptografia de ponta a ponta, quando necessário.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam os seus dados pessoais entrando em contato com o nosso time de privacidade pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

O vip66 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável — em especial na LGPD e nas normativas da SPA — ou melhorias nos nossos processos internos de segurança e privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail e por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação integral da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos nossos Termos e Condições.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em vip66.pro/privacy-policy.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o vip66 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você também tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.